Requisitos para o divórcio extrajudicial:

1. Consenso entre as partes – O casal deve estar de acordo sobre o divórcio e sobre a partilha de bens, se houver.

2. Ausência de filhos menores ou incapazes – Se houver filhos menores, o divórcio deve ser feito na Justiça, a menos que todas as questões relacionadas às crianças (como guarda e pensão) já tenham sido resolvidas previamente.

3. Presença de um advogado – Mesmo sendo um procedimento administrativo, a lei exige que o casal esteja assistido por um advogado, que pode ser o mesmo
para ambos.

4. Documentação necessária – São exigidos documentos como RG, CPF, certidão de casamento atualizada, escritura de pacto antenupcial (se houver) e comprovantes dos bens a serem partilhados.

Passo a passo do divórcio extrajudicial:

1. O casal reúne a documentação e contrata um advogado.

2. Comparecem ao cartório para assinar a escritura pública de divórcio.

3. A escritura é registrada no cartório de registro civil para que a dissolução do casamento tenha efeito oficial.